No: 248, 4 de Agosto de 2022, Comunicado de Imprensa sobre a Lei Preparada pela Grécia sobre os Gabinetes dos Muftis na Trácia Ocidental

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 04.08.2022

A Grécia violou mais uma vez os direitos e liberdades da Minoria Turca da Trácia Ocidental (MTTO) garantidos por acordos internacionais, em particular o Tratado de Paz de Lausanne, com um regulamento legal recentemente adotado relativamente aos Gabinetes do Muftis na Trácia Ocidental.

Este regulamento, que foi preparado sem consulta com os representantes do MTTO, ignora mais uma vez o Mufti eleito pelo MTTO e, portanto, a vontade e liberdade de religião do MTTO. Neste contexto, apoiamos inteiramente a declaração feita ontem pelo Conselho Consultivo do MTTO sobre o referido regulamento legal, que reflete a reação justificada dos nossos compatriotas.

O artigo 40 do Tratado de Paz de Lausanne concede ao MTTO o direito de estabelecer, gerir e controlar as suas próprias organizações religiosas, educacionais e caritativas-sociais. A violação deste direito pela Grécia, em violação das suas obrigações decorrentes dos tratados, foi reconhecida no passado por acórdãos do TEDH.

É inaceitável que a Grécia em vez de dar o necessário apoio e conveniência ao MTTO na eleição do seu Muftis, na administração e estruturação dos Gabinetes dos Muftis, tenta colocar os Gabinetes dos Muftis completamente sob a sua própria gestão contra a vontade do MTTO.

Com esta disposição legal, a Grécia continua a violar os direitos e liberdades dos nossos compatriotas no campo religioso garantidos por acordos internacionais e tenta transformar os Gabinetes dos Muftis numa estrutura sob o controlo do Estado Grego. A Türkiye não interfere com o funcionamento das instituições religiosas das minorias não muçulmanas e a eleição dos seus líderes com leis e práticas tão opressivas.

Apelamos mais uma vez à Grécia para que respeite o direito internacional, cumpra as suas obrigações decorrentes do Tratado de Paz de Lausanne e outros acordos relevantes, e ponha termo às suas políticas de opressão e intimidação contra o MTTO.

Tal como temos feito até agora, continuaremos a seguir de perto os direitos e liberdades dos nossos cognatos.

Atatürk

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