No: 29, 29 De Janeiro De 2020, Comunicado De Imprensa Relativo À Decisão Do Supremo Tribunal Federal Belga Em Relação A Trinta E Seis Pessoas Singulares E Colectivas Ligadas Ao Pkk

República Da Turquia Ministério Dos Negócios Estrangeiros 29.01.2020

Funcionários da Procuradoria Federal Belga informaram que o Supremo Tribunal Belga aprovou a validade da decisão da Câmara da Acusação Belga que impede o processo de acusação na sequência da investigação iniciada pela Procuradoria Federal Belga em 2010 relativamente a 36 pessoas singulares e colectivas ligadas ao PKK.

Esta decisão, que exonera uma organização terrorista por motivos ideológicos, é exemplar na medida em que vem de um país que presume dar à Turquia lições sobre a supremacia da lei.

Esta decisão da justiça belga apoia claramente o PKK, uma organização terrorista incluída na lista da União Europeia, que também é responsável pela morte de mais de 40 000 cidadãos turcos, incluindo civis, crianças e até bebés.

Esta decisão, baseada no entendimento de que "mesmo que as pessoas sejam massacradas em outros países, não há problema se se mantiverem quietos no meu" é um exemplo de hipocrisia; ela ignora o fato de que o terrorismo representa uma ameaça para todas as nações e incentiva outras organizações terroristas.

O julgamento, baseado em critérios políticos e não jurídicos e que contém graves contradições, mostra que a legislação belga é incompatível com o acervo comunitário da União Europeia, que a Bélgica acolhe como membro fundador. Também revelou que a legislação belga constitui um obstáculo ao cumprimento pela Bélgica das suas obrigações internacionais na luta contra o terrorismo, que derivam principalmente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Instamos o Governo belga a tomar todas as medidas necessárias para corrigir esta decisão grave e contraditória e a continuar a combater cada vez mais a organização terrorista PKK.

É óbvio que não só o PKK, mas também outras organizações terroristas como a DAESH, que no passado visaram impiedosamente os belgas, vão explorar esta decisão irresponsável. Esperamos, portanto, que todos os responsáveis condenem este tipo de tentativa de fragilizar os esforços internacionais de combate ao terrorismo.

Estando no lado certo da história em todas as circunstâncias, a Turquia continuará sua luta contra todas as formas de terrorismo, que é uma das maiores ameaças à humanidade, tanto legalmente como através de medidas eficazes no terreno, até que as organizações terroristas sejam erradicadas.

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